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Gustavo Oliveira

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Advogado | Mestrando e Graduado em Direito pela UFRN | Pós-graduando em Direito Processual pela PUC-Minas

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Gustavo Oliveira

Artigo · há 3 anos

Acumulação de cargos por vereadores

Está sendo recorrente no noticiário deliberações de Câmaras de Vereadores de todo o país sobre o exercício de outro cargo público junto ao exercício do mandato eletivo. A acumulação de cargos, desde...

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Gustavo Oliveira

Artigo · há 3 anos

Limites à Desconsideração da Personalidade Jurídica:

O desenvolvimento das atividades empresariais nos diversos ramos regulados sob às normas do microssistema consumerista é suscetível aos riscos que tendem aos litígios judiciais. Os dados do Justiça...

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